Passei no vestibular, estudei e me dediquei durante toda a minha faculdade de engenharia, anos e anos de estudo e finalmente me formei. Já sou um engenheiro e posso assinar projetos e ser contratado como profissional engenheiro nas empresas? Tecnicamente não, antes disso tudo você deve ser regulamento pelos órgãos responsáveis pela sua profissão: o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Mas calma, não é um processo tão difícil assim e vamos te ajudar um pouco com isso.
Inicialmente devemos saber que existem dois tipos de registros: o provisório e o definitivo. A diferença entre os dois tipos é que o registro provisório é concedido aos profissionais diplomados cujos diplomas estejam em fase de processamento de registro na repartição competente, para exercício legal da profissão e o registro definitivo é expedido quando o profissional tem em seu poder o diploma devidamente registrado no órgão competente. Além disso, o registro provisório tem validade de um ano, prorrogável por mais um ano, enquanto o definitivo, como o próprio nome sugere, não tem validade.
Após a decisão de qual tipo de registro você se enquadra, o CREA da sua região exige uma série de documentos, como CPF, identidade, título de eleitor e certificado de reservista (caso seja homem), além de um requerimento profissional, devidamente preenchido e assinado pelo profissional requerente. Todos esses documentos são listados pelo site do conselho e podem ser consultados nos seguintes links: https://bit.ly/2REHnR9, para registro provisório e https://bit.ly/2Bu7iWz, para registro definitivo. Com todos os documentos necessários reunidos, originais e cópias autenticadas (nunca se esqueça de autenticar a cópia para evitar retrabalho), basta se dirigir a sede do CREA da sua região e o profissional competente irá analisar seus documentos, se tudo estiver em ordem, irá ser gerada um taxa de R$ 83,80 (no dia desta publicação e pode ser consultada na tabela de valores do CREA no link https://bit.ly/2G8Togr) para que seja paga e o registro emitido. O prazo para a emissão do registro é de 10 dias. Caso tenha feito o registro provisório, após ter o seu diploma em mãos, basta fazer o mesmo processo e solicitar o registro definitivo, com o adendo de não ter que apresentar alguns documentos como CPF, RG, histórico escolar com a carga horária e nem o título de eleitor.
Tudo pronto e registro feito, nunca mais preciso me preocupar? Vamos com calma, ainda não. Após estar devidamente registrado como profissional para exercício legal da profissão, o CREA cobra uma anuidade para manutenção do registro que varia de ano para ano e em 2019 o valor cheio é de R$558,76 para profissionais de nível superior e R$279,38 para profissionais de nível médio (a tabela de valores, inclusive com descontos de 5% ou 10% pode ser consultada no link https://bit.ly/2WGFOWA). Além do pagamento da anuidade, o profissional após registrado, deve emitir sua Carteira de Identidade Profissional, para sua identificação como engenheiro e, para sua obtenção, é necessário comparecer no CREA em que deseja atuar, preencher um formulário específico disponível no local e portar alguns documentos como identidade, CPF e comprovante de residência (a lista completa de documentos pode ser obtida no link https://bit.ly/2WGHkId), originais e cópias, mas essas não precisam ser autenticadas! Se todos os documentos estiverem ok, será emitida uma taxa no valor de R$52,86 (no dia desta publicação e pode ser consultada na tabela de valores do CREA no link https://bit.ly/2G8Togr) para que seja paga e sua carteira seja emitida.
Depois de todo esse processo, você pode se considerar um profissional engenheiro devidamente regularizado no CREA e no CONFEA e pronto para gozar de todos os direitos que lhe são concedidos.
E agora? Está mais tranquilo e ciente de como se regularizar? Então #partiu engenhar.
